Atualizado em: 25 de julho de 2025
Responsável: Propositiva Studio
Contato: suporte@propositivastudio.com.br

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou adquirir qualquer produto digital da Propositiva Studio, você declara estar de acordo com os termos abaixo. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos não utilizar nossos serviços.

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2. Descrição do Serviço

A Propositiva Studio oferece arquivos digitais prontos para download, desenvolvidos especialmente para artesãs e empreendedoras criativas que atuam com papelaria artesanal, encadernação, cartonagem, lembranças personalizadas e identidade visual afetiva.
Todos os produtos são digitais e disponibilizados para download após a confirmação do pagamento.

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3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, imagens, arquivos digitais, ilustrações, logotipo, identidade visual e layout — é de propriedade exclusiva da Propositiva Studio e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

É expressamente proibida a revenda, redistribuição, doação, reprodução total ou parcial, modificação ou compartilhamento de qualquer conteúdo sem autorização por escrito.

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4. Uso dos Arquivos

Ao adquirir um produto digital, o cliente recebe uma licença de uso pessoal ou comercial restrita, conforme especificado na descrição do produto.
O direito de uso não transfere a propriedade intelectual, apenas autoriza o uso do arquivo dentro dos limites definidos.

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5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e adquirir produtos da Propositiva Studio, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas no momento da compra;

• Usar os produtos conforme a licença adquirida;

• Respeitar os direitos autorais e a integridade dos arquivos;

• Não compartilhar, revender ou modificar os arquivos digitalmente.​

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6. Cancelamentos, Trocas e Reembolsos

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/13 (Lei do E-commerce), é possível solicitar o reembolso em até 7 dias corridos após a compra, desde que o produto não tenha sido baixado ou utilizado.

Após o download do arquivo, não realizamos reembolso, considerando a natureza do produto digital — que não pode ser devolvido.

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7. Atualizações dos Termos

A Propositiva Studio reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando melhorias ou atualizações legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com data da última atualização.

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8. Foro e Legislação Aplicável

Qualquer controvérsia será resolvida de acordo com a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de Recife – PE para eventuais disputas legais.